Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 176, de 21 de junho de 2002
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2002, seção , página 19)  

Retificação

Art. 4°

Onde se lê: "Fator Limite Máximo de Pontos a) Produtividade 40

b) Conhecimento do trabalho 20

c) Tempestividade do trabalho 20

d) Comprometimento com o trabalho 10

e) Relacionamento/Iniciativa 10";

Leia-se: "Fator Limite Máximo de Pontos

Art. 5° inciso VIII Onde se lê : "observadas as disposições constantes da Portaria SE/MF nº 46, de 8 de fevereiro de 2002; (reserva técnica),"

Leia-se : "observadas as disposições constantes da Portaria SE/MF nº 43, de 6 de fevereiro de 2002; (reserva técnica)".

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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