Ato Declaratório
SRF
nº 84, de 20 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2000, seção , página 17)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto No 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF No 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo No 10168.004738/00-89, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto No 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Nome do veículo: H1STAREX Versão: SV Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm3 Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2001 Nome do veículo: H1STAREX Versão: SVX Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm3 Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2001 Nome do veículo: H100 Versão: TOP Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm3 Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2001 Nome do veículo: : H100 Versão: GL Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o condutor Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm3 Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2001 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.