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Portaria SRF nº 79, de 12 de janeiro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2001, seção , página 10)  

Divulga a realização de metas de arrecadação para fins de avaliação institucional da GDAT.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF No 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF No 1.394, de 28 de setembro de 2000, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à realização das metas de arrecadação estabelecidas para o quarto trimestre de 2000, para fins de avaliação institucional de que trata a Portaria MF No 148, de 9 de maio de 2000, conforme demonstrativo abaixo:

Valores em R$ milhões
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   PERÍODO         META GDAT      ARRECADAÇÃO  
REALIZAÇÃO
                     (A)          EFETIVA (B)    (B)/(A) %
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 4o TRIMESTRE       40.599          45.904         13,07
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Art. 2º Para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao quarto trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal é de vinte por cento.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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