Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.
Nº |
Campo de Informação |
Descrição |
1. |
Origem das Informações |
Campo texto sugerido de 150 caracteres. Contem a procedência das informações presentadas. |
2. |
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM |
Código da NCM. Formato: XXXX.XX.XX |
3. |
Descrição Técnica |
Campo texto sugerido de 450 caracteres. Contêm as informações técnicas da mercadoria, especialmente aquelas que sejam relevantes para sua identificação. Ex: dimensões, peso, potência, material constitutivo, medida padrão, etc. |
4. |
Procedimentos de Identificação |
Campo texto sugerido de 450 caracteres. Procedimentos que constituem testes sumários e simplificados passíveis de serem realizados no ato da conferência física da mercadoria e que têm o objetivo de garantir a sua identidade; por exemplo: para testar se o fio importado constitui fio de poliéster, o auditor deve queimar uma pequena amostra da mercadoria e verificar o odor do material, pois se for semelhante a leite queimado é um forte indício de que se trata de fio de poliéster; |
5. |
Laudo Técnico ou Exame Laboratorial |
Campo texto sugerido de 150 caracteres. Indicador de necessidade de laudo técnico e, se afirmativo, relação de quesitos a serem formuladas ao laboratório, técnico, etc. |
6. |
Composição da Mercadoria |
Campo texto sugerido de 450 caracteres. Descrição sobre a composição da Mercadoria, o Processo de Fabricação, incluindo relação de matérias-primas. |
7. |
Aplicação |
Campo texto sugerido de 250 caracteres. Informando as possibilidades de aplicação da mercadoria. Ex.: consumo imediato, insumo da indústria de confecções, de embalagens, artigos específicos (indicar), farmacêutica, defensivos agrícolas, etc. |
8. |
Embalagem |
Campo texto sugerido de 200 caracteres Indicando as embalagens normalmente utilizadas no transporte da mercadoria. Ex.: alguns produtos químicos devem ser embalados à vácuo, em sacos de poliéster, sob risco de alterar as suas propriedades. Obs.: caso o tipo de embalagem esteja associado à aplicação do produto, ou a qualquer outra informação, deve-se especificar. |
9. |
Fontes de Informações Diversas |
Campo texto de 250 caracteres. Informando as publicações, catálogos, etc, que apresentam informações sobre o mercado internacional da mercadoria. Indicar Sites da Internet com informações técnicas e comerciais relevantes sobre as mercadorias. Ex.: Sites dos fabricantes, fornecedores. |
Nº |
Campo de Informação |
Descrição |
10. |
Nome Comercial |
Campo texto sugerido de 150 caracteres. Indicar o Nome Comercial. |
11. |
Principais Fabricantes/Produtores |
Campo texto sugerido de 150 caracteres. Informando os principais fabricantes/produtores da mercadoria no mercado internacional, indicando, se possível, país de origem, logradouro, telefone, fax, etc. |
12. |
Principais Fornecedores |
Campo texto sugerido de 150 caracteres Informação dos principais fornecedores da mercadoria no mercado internacional, indicando, se possível, país de origem, logradouro, telefone, fax, etc. |
13. |
Marcas Usuais |
Campo texto sugerido de 250 caracteres. Indicar Representantes/Distribuidores oficiais no Brasil. Indicar também registro no INPI caso exista. |
14. |
Preços Usuais |
Campo texto sugerido de 500 caracteres. Indicar os preços usualmente praticados nas transações internacionais da mercadoria. Indicar menores preços que qualquer comprador, nas melhores condições legítimas de comércio e desde que não vinculado ao fornecedor, conseguiria obter na aquisição da mercadoria. Informar os maiores preços que os fornecedores poderiam impor às mercadorias em transações de livre mercado. Obs.: caso o preço oscile em função de alguma variável ainda não identificada na NVE, indicar os preços em função desta variável. Por exemplo: preços em função do país de origem: China, Taiwan, EUA, etc. se possível, indicar as condições de comércio para a prática dos preços indicados. Obs.: Qualquer indicação de preço deve ser feita em dólar dos EUA, cotado no local de embarque para o País, estabelecido por Unidade de Medida Estatística, conforme tabela do SISCOMEX. |
15. |
Prazo de Validade |
Campo texto sugerido de 100 caracteres. Apresentar estimativa do prazo de validade das cotações de preços apresentadas no item anterior e da sua representatividade na realidade do comércio internacional. |
16. |
Variação do Preço |
campo texto sugerido de 150 caracteres Indicar se o preço da mercadoria está sujeita a variações de preço regulares, indicando o motivo e o comportamento ao longo do tempo e Fatores alheios à negociação que normalmente influenciam o preço das mercadorias. Por exemplo: sazonalidade de preço em função de entressafra ou em decorrência da variação da moda; curva decrescente de preço devido a lançamentos regulares de novos modelos ou novas tecnologias; preço praticamente estável com pequeno declive em função do barateamento dos custos de produção. prazo de validade; outros fatores (identificar). |
17. |
Documentos Comprobatórios |
Campo texto sugerido de 200 caracteres Indicar os documentos comprobatórios das indicações de preços das mercadorias, que deverão acompanhar o fornecimento de informações à administração aduaneira. Ex.: listas de preços, catálogos, faturas comercias, contratos comerciais, correspondência comercial, etc. |
18. |
Fornecimento da Mercadoria |
Campo texto sugerido de 250 caracteres Informar como as mercadorias são normalmente oferecidas no mercado internacional. Ex: - comercialização sempre ocorre através de representantes ou distribuidores comerciais; - comercialização normalmente ocorre através de representantes ou distribuidores comerciais, mas pode ser realizada diretamente com o fabricante/produtor; - mercado é livre e existem inúmeros fornecedores; - mercadoria normalmente comercializada sob encomenda; |
19. |
Negociação da Mercadoria |
Campo texto sugerido de 300 caracteres Descrever como ocorre a negociação das mercadorias no mercado internacional e a fixação dos preços. Ex.: - livre negociação das partes em função de cotação no mercado interno; - valor fixado em decorrência de cotação em bolsa de valores, tanto da mercadoria como de matéria-prima; - valor estabelecido pelo fabricante ou fornecedor; - listas de preços; |
20. |
Variáveis Comerciais |
Campo texto sugerido de 300 caracteres Características comerciais que podem influenciar o preço ou o custo de aquisição das mercadorias, e que detalha as formas de negociação das mercadorias. O usuário registrará a existência de características específicas de negociação no comércio internacional das mercadorias em questão, por exemplo: descontos em função da quantidade adquirida e, caso existam, os percentuais usuais; descontos em função do prazo de pagamento e, caso existam, os percentuais usuais; royalties ou direitos de licença associados à venda das mercadorias; comercialização das mercadorias por intermédio de representantes ou distribuidores ou há liberdade de negociação no mercado; intermediários nas transações e, caso existam, a identificação destes e os percentuais usuais de comissão; bens adquiridos sob encomenda; algum tipo de condição para a transação das mercadorias; outras informações pertinentes. |
21. |
Embalagem de Transporte |
Campo texto sugerido de 250 caracteres Caso a embalagem seja relevante na negociação da mercadoria, apresentar estimativa do custo que envolve este item, informando percentual em relação ao valor unitário da mercadoria |
22. |
Transporte |
Campo texto sugerido de 150 caracteres Indicar o meio de transporte usualmente utilizado na comercialização da mercadoria (aéreo, marítimo, terrestre, etc.), bem como estimativa do custo envolvendo a operação. |
23. |
Seguro Internacional |
Campo texto sugerido de 200 caracteres Informar se normalmente existe a contratação de seguro envolvendo a realização da operação comercial da mercadoria. Caso afirmativo, estimar o custo. |
24. |
Outros Custos |
Campo texto sugerido de 250 caracteres Informar a existência de outros custos normalmente incorridos na realização das operações comerciais da mercadoria, com respectivas estimativas de valores. Por exemplo, a importação de mercadorias poderá estar sujeita a inspeção pré-embarque, ou emissão de laudo técnico por determinado órgão, etc. |
Nº |
Campo de Informação |
Descrição |
25. |
Observações |
Campo texto sugerido de 200 caracteres Apresentação de observações de qualquer natureza que o colaborador entenda serem úteis. |
26. |
Anexos |
Campo para receber arquivos de diversos tipos e ormatos para download. Dentre os formatos possíveis estão Word, Excel, PowerPoint, Access, PDF, etc. |
27. |
Imagens |
Campo para armazenar em arquivo, com formato de imagem,. Este campo terá informações como a foto digitalizada da mercadoria (obtida por scanner, por exemplo), ou ainda o desenho técnico do produto. |
28. |
Indicadores de Risco |
Campo texto sugerido de 200 caracteres. Indicar possíveis códigos na NCM utilizados de forma errônea na classificação desta mercadoria. |
Nº |
Campo de Informação |
Descrição |
29. |
NVE |
Campo com sugestão e/ou mostrando se existe ou não NVE disponível para o código tarifário informado pelo usuário. |
30. |
Histórico |
Campo texto sugerido de 450 caracteres mostrando o histórico da NVE para o código tarifário informado pelo usuário. |
31. |
Anexos |
Campo para receber arquivos referentes aos estudos e estatísticas anuais da NVE. Dentre os formatos possíveis estão Word, Excel, PowerPoint, Access, PDF, etc. |