Ato Declaratório
SRF
nº 62, de 22 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 25/05/1998, seção , página 17)
"Altera o AD SRF No 058, de 19/09/97."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo artigo 5o, do Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996 e de conformidade com a normatização prevista na Instrução Normativa SRF No 37, de 24 de junho de 1996, à vista do que consta do Processo MF No 11128.000211/96-84, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.