Ato Declaratório
Coana
nº 51, de 15 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 19/07/1999, seção 1, página 21)
"Dispõe sobre a classificação das mercadorias que menciona, conforme códigos da Tarifa Externa Comum (TEC)."
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas No 04/99 (que aprova os Ditames de Classificação No 10/99, 11/99, 12/99 e 14/99), No 05/99 (que aprova os Ditames de Classificação Nos 01/99 a 05/99), No 07/99 (que aprova os Ditames de Classificação Nos 06/99 e 07/99), No 08/99 (que aprova o Ditame de Classificação No 13/99), No 09/99 (que aprova os Ditames de Classificação Nos 15/99 a 25/99) e No 10/99 (que aprova os Ditames de Classificação Nos 08/99 e 09/99) da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) do Comitê Técnico No 1 da CCM, declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997:
------------------------------------------------------------
Ditames Mercadorias Códigos
de Clas- NCM
sifica-
ção
------------------------------------------------------------
01/99 Máquina de lavar roupas, inteiramen-
te automática, de uso doméstico, com
capacidade de lavar até 5kg de roupa
seca. 8450.11.00
------------------------------------------------------------
02/99 Cercado para bebês ou crianças, cons-
tituído de uma estrutura de metal e
confeccionado de matéria plástica e
rede de náilon. 9403.20.00
------------------------------------------------------------
03/99 Modelos reduzidos em escala de em-
barcações, para montagem. 9503.20.00
------------------------------------------------------------
04/99 Poliéster de baixo peso
molecular
obtido pela reação do Dietilenogli-
col e da E-caprolactona, com 4 moti-
vos monoméricos em média, apresenta-
do em forma de pasta. 3824.90.89
------------------------------------------------------------
05/99 Caixa dobrável de cartão ondulado,
parafinada em ambas as faces, apre-
sentada em forma de
folha com os
contornos próprios da
embalagem,
marcada e recortada para
facilitar
sua montagem final por meio de ade-
sivos ou grampos. 4819.10.00
------------------------------------------------------------
06/99( ) 1)Dois livros encadernados intitula-
dos "Enciclopédia audiovisual-educa-
tiva Física y Química", de 130 fo-
lhas aproximadamente cada um, nos
quais se desenvolvem temas vincula-
dos com estas ciências e um
livro
encadernado de 30 folhas chamado
"Guia Práctica", onde se aplicam co-
nhecimentos básicos por meio de ex-
periências. 4901.99.00
2)Duas fitas magnéticas de largura
superior a 6,5mm, acondicionadas em
cassetes, gravadas com a mesma in-
formação (áudio e vídeo) contida no
"Guia Práctica". 8524.53.00
------------------------------------------------------------
07/99(2) 3)Dois livros intitulados "Biblia de
los niños, ver ovir e leer", nos
quais se descrevem passagens da Bí-
blia em forma de contos. 4901.99.00
4)Duas fitas magnéticas de largura
inferior ou igual a 4mm, acondicio-
nadas em cassetes, gravadas com as
narrações dos contos contidos
nos
livros. 8524.51.10
------------------------------------------------------------
08/99(3) 1) Dois livros intitulados "FÁBULAS
OCEANO", nos quais se
desenvolvem
fábulas clássicas infantis em forma
de contos. 4901.99.00
2) Duas fitas magnéticas, de largura
inferior ou igual a 4mm, acondicio-
nadas em cassetes, gravadas com as
narrativas dos contos contidos nos
livros. 8524.51.10
------------------------------------------------------------
09/99(4) 1) Dois livros encadernados intitu-
lados "Enciclopédia audiovisual-edu-
cativa de Matemática", de aproxima-
damente 160 páginas cada um, nos
quais se desenvolvem temas vincula-
dos com esta ciência e um guia prá-
tico de 30 folhas que se refere
à
generalidades da matemática. 4901.99.00
2) Duas fitas magnéticas de largura
superior a 6,5mm, acondicionadas em
cassetes, gravadas com a mesma in-
formação (áudio e vídeo) contida no
guia prático. 8524.53.00
------------------------------------------------------------
10/99 5)Álcool cetílico de pureza superior
ou igual a 90%, calculada sobre peso
de produto anidro. 2905.17.20
2) Álcool esteárico de pureza supe-
rior ou igual a 95%, calculada sobre
peso de produto anidro. 2905.17.30
------------------------------------------------------------
11/99 Forno de microondas com resistências
aquecedoras incorporadas que permi-
tem outros métodos de cocção (gre-
lhagem ou convecção). 8516.50.00
------------------------------------------------------------
12/99 Plataforma basculante, de acionamen-
to hidráulico, para descarga de ca-
minhões, reboques ou semi-reboques,
com seus correspondentes equipamen-
tos conexos para cumprir sua função. 8428.90.90
------------------------------------------------------------
13/99 Câmaras de ar de bolas para esporte,
de borracha, com válvula incorporada. 9506.62.00
------------------------------------------------------------
14/99 Anzol de metal montado em sedela. 9507.20.00
------------------------------------------------------------
15/99 Muda de Oliveira de aproximadamente
25cm de comprimento, com raiz a des-
coberto, para transplantar. 0602.90.89
------------------------------------------------------------
16/99 Cré (pó de conchas constituído prin-
cipalmente de carbonato de cálcio,
quartzo, argila e outras impurezas
minerais) 2509.00.00
------------------------------------------------------------
17/99 Gerador de efeitos especiais
para
vídeo, com duas entradas de sinal,
expandíveis até quatro, do tipo dos
utilizados para se obter diferentes
modos de apresentação em telas múl-
tiplas conhecidas como "vídeo wall". 8543.89.39
------------------------------------------------------------
18/99 Roupa confeccionada com tecido es-
tratificado, constituído na face ex-
terna por um tecido de malha com fi-
lamentos 100% poliester, por uma ca-
mada central de neoprene, e na face
interna por um tecido de malha com
filamentos 100% poliamida, com forma
de calça comprida fechada nos pés e
cintura alta com alças. 6113.00.00
------------------------------------------------------------
19/99 Manufatura composta pela união
de
artigos diferentes, formada por um
calendário do ano de 1997 impresso
sobre um balão de
aproximadamente
12cm de diâmetro de material plásti-
co, e uma base de apoio de forma
circular de igual material, apresen-
tando publicidade que não é relevan-
te em relação à utilidade da merca-
doria, ambos acondicionados em uma
caixa de papelão, sendo o
caráter
essencial definido pelo calendário. 4910.00.00
------------------------------------------------------------
20/99 Complemento alimentar composto
de
proteínas de origem marinha, carboi-
dratos, vitamina C, gluconato
de
zinco, apresentado em tabletes, com
a finalidade de conservar o bom es-
tado da pele. 2106.90.30
------------------------------------------------------------
21/99 Bebida sem álcool à base de água
açucarada com xarope de milho de al-
ta frutose e aromatizada com adição
de infusão de plantas. 2202.10.00
------------------------------------------------------------
22/99 Medicamento que contém brometo
de
ipratrópio e bromidrato de fenote-
rol, apresentado em dose e
acondi-
cionado para a venda a retalho. 3004.40.90
------------------------------------------------------------
23/99 Recipiente de plástico, de uso do-
méstico, para produção de cubos de
gelo. 3924.90.00
------------------------------------------------------------
24/99 Preparação química contraceptiva
contendo gestodeno e etinilestradiol,
em drágeas, em embalagens para a
venda a retalho. 3006.60.00
------------------------------------------------------------
25/99 Livro encadernado de forma rústica
com o título de "Planificar para el
cambio", acompanhado de dez lâminas
coloridas contendo resumos didáticos
que servem de complemento, tudo a-
condicionado em envelope com o títu-
lo da obra impresso. 4901.99.00
------------------------------------------------------------
( ) Modifica o Ditame de Classificação de número 111/96
(publicado no DOU de 21/05/97, seção I, p. 10455).
(2) Modifica o Ditame de Classificação de número 20/97
(publicado no DOU de 09/03/98, seção I, p. 83).
(3) Modifica o Ditame de Classificação de número 21/97
(publicado no DOU de 09/03/98, seção I, p. 83).
(4) Modifica o Ditame de Classificação de número 26/97
(publicado no DOU de 09/03/98, seção I, p. 83).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.