Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosar nº 35, de 30 de outubro de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/11/1996, seção , página 22524)  

"Acrescenta código de receita ao Ato Declaratório COSAR nº 34, de 29/10/96."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:

1. Tendo em vista omissão verificada na Agenda Tributária do mês de novembro de 1996, anexa ao Ato Declaratório nº 034, de 29 de outubro de 1996, acrescenta-se à mesma, no imposto de renda retido na fonte com vencimento no dia 13, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 03 a 09 de novembro, o código de receita 0764, intitulado por "Demais resultados em participações societárias."

ALDANIR SILVA Em exercício

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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