Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 33, de 30 de setembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/10/1998, seção 1, página 35)  

"Fixa taxa de câmbio para cálculo do Imposto de Importação no período de 1o a 31/10/98."

O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 31 de outubro de 1998:

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     MOEDAS                            CÓDIGO        R$
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Bath Tailandês                           015      0,0284060
Bolívar Venezuelano                      025      0,0020650
Boliviano                                030      0,2135570
Coroa Dinamarquesa                       055      0,1863990
Coroa Norueguesa                         065      0,1604860
Coroa Sueca                              070      0,1517750
Coroa Tcheca                             075      0,0366550
Dirhan de Marrocos                       139      0,1239880
Dirhan dos Emirados Árabes               145      0,3232890
Dólar Australiano                        150      0,7089840
Dólar Canadense                          165      0,7825710
Dólar Convênio                           220      1,1850000
Dólar de Cingapura                       195      0,7093050
Dólar de Hong-Kong                       205      0,1532390
Dólar de Zimbábue                        217      0,0448070
Dólar dos Estados Unidos                 220      1,1850000
Dólar Neozelandês                        245      0,5968900
Dracma Grego                             270      0,0039176
Escudo Português                         315      0,0069111
Florim Holandês                          335      0,6287610
Forint                                   345      0,0052984
Franco Belga                             360      0,0342950
Franco da Comunidade Financeira
Africana                                 370      0,0020062
Franco Francês                           395      0,2114370
Franco Luxemburguês                      400      0,0343870
Franco Suíço                             425      0,8541710
Guarani                                  450      0,0004226
Ien Japonês                              470      0,0088246
Libra Egípcia                            535      0,3471860
Libra Esterlina                          540      2,0285500
Libra Irlandesa                          550      1,7751200
Libra Libanesa                           560      0,0007822
Libra Síria                              575      0,0296840
Lira Italiana                            595      0,0007159
Lira Turca                               600      0,0000043
Marco Alemão                             610      0,7090030
Marco Finlandês                          615      0,2327660
Naira                                    630      0,0133020
Novo Dólar de Formosa                    640      0,0340910
Peseta Espanhola                         700      0,0083440
Peso Argentino                           706      1,1875500
Peso Chileno                             715      0,0025480
Peso Dominicano                          730      0,0768530
Peso Mexicano                            741      0,1171560
Peso Uruguaio                            745      0,1120170
Rande da África do Sul                   785      0,2038410
Renminbi                                 795      0,1434030
Rial Iemenita                            810      0,0098948
Rial Iraniano                            815      0,0006785
Rial Saudita                             820      0,3165910
Ringgit                                  828      0,2840270
Rublo                                    830      0,1224100
Rúpia de Maurício                        840      0,0485630
Rúpia de Sri Lanka                       855      0,0179630
Rúpia Indiana                            860      0,0279050
Rúpia da Indonésia                       865      0,0001089
Rúpia Paquistanesa                       875      0,0220500
Shekel                                   880      0,3137220
Unidade Monetária Européia               918      1,3982900
Won Sul Coreano                          930      0,0008808
Xelim Austríaco                          940      0,1007390
Xelim de Quênia                          950      0,0198890
Zloty                                    975      0,3217820
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NEWTON REPIZO DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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