Instrução Normativa
RFB
nº 968, de 16 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2009, seção , página 18)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1049, de 30 de junho de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.