Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 32, de 31 de julho de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/08/1996, seção 1, página 14518)  

"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/08/96."

O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de agosto de 1996:

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     MOEDAS                    C?DIGO                  R$
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Bath Tailand?s                  015                  0,0399900
Bol?var Venezuelano             025                  0,0021490
Coroa Dinamarquesa              055                  0,1764480
Coroa Norueguesa                065                  0,1580600
Coroa Sueca                     070                  0,1527340
Coroa Tcheca                    075                  0,0367650
Dirhan de Marrocos              139                  0,1161650
Dirhan dos Emirados ?rabes      145                  0,2757290
D?lar Australiano               150                  0,7944030
D?lar Canadense                 165                  0,7362270
D?lar Conv?nio                  220                  1,0107000
D?lar de Cingapura              195                  0,7162140
D?lar de Hong-Kong              205                  0,1309530
D?lar dos Estados Unidos        220                  1,0107000
D?lar Neozeland?s               245                  0,7040440
Dracma Grego                    270                  0,0042004
Escudo Portugu?s                315                  0,0066029
Florim Holand?s                 335                  0,6069650
Forint                          345                  0,0067385
Franco Belga                    360                  0,0330890
Franco da Comunidade
Financeira Africana             370                  0,0019701
Franco Franc?s                  395                  0,2009030
Franco Luxemburgu?s             400                  0,0331390
Franco Su??o                    425                  0,8360490
Guarani                         450                  0,0004928
Ien Japon?s                     470                  0,0093457
Libra Eg?pcia                   535                  0,2980360
Libra Esterlina                 540                  1,5742500
Libra Irlandesa                 550                  1,6365600
Libra Libanesa                  560                  0,0006450
Lira Italiana                   595                  0,0006611
Marco Alem?o                    610                  0,6881520
Marco Finland?s                 615                  0,2232490
Novo D?lar de Formosa           640                  0,0368330
Novo Peso Mexicano              645                  0,1334290
Peseta Espanhola                700                  0,0080064
Peso Argentino                  706                  1,0127400
Peso Chileno                    715                  0,0024677
Peso Uruguaio                   745                  0,1247200
Rande da ?frica do Sul          785                  0,2269160
Renminbi                        795                  0,1216910
Rial Iemenita                   810                  0,0072338
Ringgit                         828                  0,4061470
Rublo                           830                  0,0001980
R?pia Indiana                   860                  0,0283680
R?pia Paquistanesa              875                  0,0289310
Shekel                          880                  0,3163180
Unidade Monet?ria Europ?ia      918                  1,2832200
Won Sul Coreano                 930                  0,0012487
Xelim Austr?aco                 940                  0,0968350
Zloty                           975                  0,3726410
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NEWTON REPIZO DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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