Ato Declaratório
Cosit
nº 32, de 31 de julho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 02/08/1996, seção 1, página 14518)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 31/08/96."
O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 31 de agosto de 1996:
-------------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ -------------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0399900 Bolívar Venezuelano 025 0,0021490 Coroa Dinamarquesa 055 0,1764480 Coroa Norueguesa 065 0,1580600 Coroa Sueca 070 0,1527340 Coroa Tcheca 075 0,0367650 Dirhan de Marrocos 139 0,1161650 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2757290 Dólar Australiano 150 0,7944030 Dólar Canadense 165 0,7362270 Dólar Convênio 220 1,0107000 Dólar de Cingapura 195 0,7162140 Dólar de Hong-Kong 205 0,1309530 Dólar dos Estados Unidos 220 1,0107000 Dólar Neozelandês 245 0,7040440 Dracma Grego 270 0,0042004 Escudo Português 315 0,0066029 Florim Holandês 335 0,6069650 Forint 345 0,0067385 Franco Belga 360 0,0330890 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0019701 Franco Francês 395 0,2009030 Franco Luxemburguês 400 0,0331390 Franco Suíço 425 0,8360490 Guarani 450 0,0004928 Ien Japonês 470 0,0093457 Libra Egípcia 535 0,2980360 Libra Esterlina 540 1,5742500 Libra Irlandesa 550 1,6365600 Libra Libanesa 560 0,0006450 Lira Italiana 595 0,0006611 Marco Alemão 610 0,6881520 Marco Finlandês 615 0,2232490 Novo Dólar de Formosa 640 0,0368330 Novo Peso Mexicano 645 0,1334290 Peseta Espanhola 700 0,0080064 Peso Argentino 706 1,0127400 Peso Chileno 715 0,0024677 Peso Uruguaio 745 0,1247200 Rande da África do Sul 785 0,2269160 Renminbi 795 0,1216910 Rial Iemenita 810 0,0072338 Ringgit 828 0,4061470 Rublo 830 0,0001980 Rúpia Indiana 860 0,0283680 Rúpia Paquistanesa 875 0,0289310 Shekel 880 0,3163180 Unidade Monetária Européia 918 1,2832200 Won Sul Coreano 930 0,0012487 Xelim Austríaco 940 0,0968350 Zloty 975 0,3726410 ______________________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.