Instrução Normativa SRF nº 607, de 05 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2006, seção 1, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009)
Na Instrução Normativa SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de agosto de 2006, Seção 1, página 25, no art. 13:
Onde se lê:
Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2003.
Leia-se:
Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004, e Instrução Normativa SRF nº 496, de 19 de janeiro de 2005. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.