Instrução Normativa DPRF nº 80, de 30 de setembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 01/10/1991, seção 1, página 21127)  
Original

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Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre as bebidas que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional nº 1.157, de 05 de setembro de 1991,resolve:
Art. 1º A partir de 03 de outubro de 1991, os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado como segue: 

 Classes   IPI Cr$    Classes    IPI - Cr$
    A        22,63       N         300,24
    B        27,81       O         366,16
    C        33,76       P         446,75
    D        40,87       Q         544,85
    E        50,06       R         664,79
    F        61,16       S         811,33
    G        74,64       T         989,62
    H        90,92       U       1.207,22
    I       111,16       V       1.472,90
    J       135,42       X       1.796,94
    K       165,21       Y       2.192,48
    L       201,71       Z       3.263,13
    M       245,80
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.