Instrução Normativa DPRF nº 61, de 30 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 02/09/1992, seção 1, página 0)  
Original

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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 798 de 26 de agosto de 1991, que redistribuiu em seis classes de preços de venda no varejo, os produtos classificados no código 2402.20.9900 (cigarros), de Tabela anexa ao Decreto nº 97.410, de 22 de dezembro de 1988, resolve.
Alterar, no subitem 3.1.1 da IN RF nº 060, de 11 de abril de 1990, a Tabela Classe de Preço x Cor de Selo que observará a correlação seguinte: 

CLASSE DE PREÇO                 COR DO SELO
   I                             Verde escuro
  II                             Verde claro
 III                             Roxo
  IV                             Violeta
   V                             Vermelho
  VI                             Amarelo
2. Alterar no Anexo I da mesma Instrução Modelos CSF/SECON Nºs 1, 2, 3 e 4 o item PREENCHIMENTO, que em seu campo 5, correspondente aos Códigos dos Selos Requisitados, observará a tabela seguinte: 

CLASSE DE PREÇO      COR DO SELO       CÓDIGO
           I       Verde escuro        6410-O1
           II      Verde claro         6410-03
           III     Roxo                6410-05
           IV      Violeta             6410-08
           V       Vermelho            6410-10
           VI      Amarelo             6410-11
3. Os estabelecimentos fabricantes de cigarros que disponham os seus estoques selos de controle das cores azul escuro, azul claro, laranja e cinza, deverão comunicar à unidade da Receita Federal de sua jurisdição, até 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta Instrução Normativa, os saldos existentes.
4. Os selos de controle das cores azul escuro, azul claro, laranja e cinza, poderão ser utilizados pelos contribuintes, para uso normal, respectivamente nos cigarros de Classes de preço I, II, IV e V.
5. As unidades do Departamento da Receita Federal poderão fornecer ao contribuintes os selos de controle das ocres mencionadas no item anterior, para utilização, até que se esgotem os estoques existentes.
6. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.