Instrução Normativa DPRF nº 59, de 28 de agosto de 1991
(Publicado(a) no DOU de 29/08/1991, seção 1, página 0)  
Original

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
"Fixa preços dos cigarros."
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional no 1.141 , de 28 de agosto de 1991, resolve:
Art. 1o Os preços dos produtos do item 2402.20.9900 (cigarros) da Tabela anexa ao Decreto no 97.410, de 23 de dezembro de 1988, relativos às classes mencionadas no art. 188 do Decreto no 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI), passam, a partir de 30 de agosto de 1991, inclusive, a ser os seguintes: 



	
	

		
			
Classe   I: Cr$ 150,00;         Classe II: Cr$ 190,00;

				
	

	

		
			
Classe III: Cr$ 220,00;         Classe IV: Cr$ 240,00;

				
	

	

		
			
Classe   V: Cr$ 280,00;         Classe VI: Cr$ 350,00.

				
	







								

							
							
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				

					
					
						
						
						
						
						

						

						
							
								

									Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
									
								

							




						
						
						
						
							
							
							
								
							
						
						
						
					
				
				
			

			
		
		
		
			
*Este texto não substitui o publicado
				oficialmente.