Instrução Normativa
DPRF
nº 48, de 30 de março de 1992
(Publicado(a) no DOU de 31/03/1992, seção 1, página 4100)
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consultado. Não é possível garantir que todas as informações
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Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional nº 1.157, de 5 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de abril de 1992, os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o art 3º da Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme Tabela anexa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍZIO DINOÁ MEDEIROS
TABELA ANEXA
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO IPI-CR$ UNIDADE TIPI PRODUTO/RECIPIENTE 2106.90 Preparações não alcoólicas 904,00 litro para elaboração de bebidas ("postmix) 1. Cilindros 2201.10 Águas minerais artificiais e águas gaseificadas I - Garrafa de vidro, retornável 2. Até 260 ml 174,00 12 3. De 261 a 360 ml 217,00 12 4. De 361 a 660 ml 252,00 12 5. De 661 a 1100 ml 504,00 12 II - Garrafa de vidro não retornável 6. Até 260 ml 606,00 24 7. De 261 a 360 ml 726,00 24 8. De 361 a 660 ml 726,00 12 9. de 661 a 1100 ml 1.212,00 12 2202.90 Refrigerantes e refrescos I - Garrafa de vidro retornável 10. Até 260 ml 360,00 12 11. De 261 a 360 ml 440,00 12 12. De 361 a 660 ml 780,00 12 13. de 661 a 1100 ml 1.728,00 12 14. de 1101 a 1300 ml 2.088,00 12 II - Garrafa de vidro não retornável 15. Até 260 ml 908,00 24 16. De 261 a 360 ml 1.008,00 24 17. De 361 a 660 ml 908,00 12 III - Garrafa de plástico, retornável 18. de 1301 a 1600 ml 2.440,00 12 IV - Garrafa de plástico, não retornável 19. de 1301 a 1600 ml 2.660,00 12 20. de 1601 a 2100 ml 1.514,00 6 V - Copos plásticos 21. até 260 ml 1.008,00 48 VI - LATAS 22. De 261 a 360 ml 1.154,00 24 VII - Cilindros ("pre-mix") 23. Cilindros 122,00 24 2203.00 Cervejas de Malte I - Garrafa de vidro, retornável 24. Até 260 ml 1.556,00 12 25. De 261 a 360 ml 1.745,00 12 26. De 361 a 660 ml 2.556,00 12 27. de 661 a 1100 ml 4.956,00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 28. De 261 a 360 ml 2.893,00 24 29. De 361 a 660 ml 4.356,00 24 30. De 661 a 1100 ml 6.535,00 12 III - Lata 31. De 261 a 360 ml 3.528,00 24 32. De 361 a 660 ml 5.489,00 24 IV- Barril 33. Barril 451,00 litro V - recipiente especial, não retornável 34. Embalagem até 5,1 litros 607,00 litro
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.