Instrução Normativa SRF nº 47, de 27 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 08/07/1994, seção , página 10306)  
Multivigente Vigente Original Relacional

O ato não possui ementa. Ver íntegra

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
Art. 1º Fica revogado o parágrafo 1º do art. 10 da Instrução Normativa nº 089, de 01 de novembro de 1993, renumerando-se os demais parágrafos do mesmo artigo. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.