Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 7, de 27 de julho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 28/07/2023, seção 1, página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 05, de 22 de JUNHO de 2022, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10107/087

A DELEGADA-SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.137052/2022-19, declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 05, de 22 de JUNHO de 2022, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/087, pertencente ao estabelecimento da empresa CACHACARIA HARTMANN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.045.753/0001-65, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: swap_horiz

Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo do Recipiente

Capacidade do Recipiente ml

CACHAÇA HARTMANN AMBURANA 750ml

CACHAÇA HARTMANN

22084000

VIDRO

750ml

CACHAÇA HARTMANN OURO 160ml

CACHAÇA HARTMANN

22084000

VIDRO

160ml

CACHAÇA HARTMANN OURO 700ml

CACHAÇA HARTMANN

22084000

VIDRO

700ml

CACHAÇA HARTMANN PRATA 255ml

CACHAÇA HARTMANN

22084000

VIDRO

255ml

CACHAÇA HARTMANN PRATA 700ml

CACHAÇA HARTMANN

22084000

VIDRO

700ml

CACHAÇA HARTMANN RESERVA 750ml

CACHAÇA HARTMANN

22084000

VIDRO

750ml

GIM

HARTMANN

2208.50.00

VIDRO

750ml

LICOR

HARTMANN

2208.70.00

VIDRO

375ml

LICOR

HARTMANN

2208.70.00

VIDRO

500ml

BEBIDA ALCOOLICA MISTA

HARTMANN

2208.90.00

VIDRO

375ml

BEBIDA ALCOOLICA MISTA

HARTMANN

2208.90.00

VIDRO

500ml

 

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Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
INGRID RUSCHEL COIMBRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.