Instrução Normativa DPRF nº 13, de 18 de fevereiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 21/02/1992, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
No quadro de valores em UFIR para vigorar a partir de 1º de janeiro de 1992, onde se lê:
Instrução Normativa SRF nº 47/91, item 2 13.647,72
leia-se:
Instrução Normativa SRF nº 47/91, item 2 23.647,72 swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.