Ato Declaratório Executivo DRF/NAT nº 42, de 17 de março de 2022
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2022, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 42, publicado(a) no DOU de 19/05/2022, Seção 1, página 21,
No art. 1º, onde se lê: "Pessoa Jurídica Co-Habilitada: DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 22548.637/0001-51"
Leia-se: "Pessoa Jurídica Co-Habilitada: DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA swap_horiz
CNPJ: 03.092.799/0001-81" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.