Ato Declaratório Executivo
ALF/GRU
nº 1, de 03 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2021, seção 1, página 70)
Retificação
No art. 5º do Ato Declaratório Executivo nº 01, de 3 de janeiro de 2020, publicado no DOU nº 4, de 7 de janeiro de 2020, seção 1, página 26,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.