Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 407, de 06 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2021, seção 1, página 32)  

Retificação 

No Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 407, de 06 de dezembro de 2021, publicado no DOU 230, Seção 1, página 69, em 08 de dezembro de 2021,
Onde se lê: no processo administrativo nº 10166.728967/2021-53, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.