Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 10, de 14 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2021, seção 1, página 171)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 10, de 14 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 15/01/2021, Seção 1, páginas 32 e 33:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.