Portaria DRF/FSA nº 92, de 01 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 05/10/2020, seção 1, página 47)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Restabelece as atividades de atendimento presencial do Posto de Atendimento da Receita Federal em Serrinha (BA).

Republicação (publicação anterior em 02/10/2020)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir do dia 1º de outubro de 2020, as atividades de atendimento presencial aos contribuintes do Posto de Atendimento da Receita Federal em Serrinha (BA).
Art. 2º Revogar a Portaria da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana nº 52, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2020. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020. swap_horiz
SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.