Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 215, de 18 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 05/10/2020, seção 1, página 49)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No artigo 3º do Ato Declaratório Executivo nº 215, de 18 de setembro de 2020, publicado no DOU de 22/09/2020, Seção 1, páginas 52
Onde se lê: "ADE SRRF09 nº 1, de 27 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 01/03/2020"
Leia-se: ""ADE SRRF09 nº 1, de 27 de fevereiro de 2019, publicado no DOU de 01/03/2019"" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.