Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 17, de 25 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 29/09/2020, seção 1, página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela Inscrição de Despachante Aduaneiro.

A CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e, pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA nº 47, de 21 de fevereiro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição nº 9D.01.274, de Luiz Henrique Berlitz, CPF 514.145.389-87, constante do Ato Declaratório Executivo nº 1, de 25 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2002, por renúncia expressa do inscrito, conforme processo nº 13033.381725/2020-12.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MICHELI MITIKO MATSUNAGA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.