Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 14, de 17 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2020, seção 1, página 65)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 14, de 17 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 181, de 21 de setembro de 2020, Seção 1, pág. 113 que renova a habilitação ao despacho aduaneiro de remessas expressas da empresa que menciona: Onde se lê: "processo administrativo nº 10692.720136/2014-56", leia-se: "processo administrativo nº 13032.359360/2020-41". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.