Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8421.29.90
Mercadoria: Filtro gravitacional de uso laboratorial utilizado na remoção de leucócitos de concentrados de hemácias (leucodepleção) para preparar o sangue para o procedimento de transfusão, estéril, de uso único, composto por: pré-filtro antibacteriano de 200 micras confeccionado em fibra de poliéster transparente; caixa filtrante composta por resina acrílica na parte externa e fibra de poliéster na parte interna; tubos de PVC; "break off" com porta filtro; câmara gotejadora; penetrador com tampa protetora; e uma bolsa para coleta do sangue filtrado.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.