Instrução Normativa SRF nº 139, de 30 de setembro de 1988
(Publicado(a) no DOU de 03/10/1988, seção 1, página 0)  
Original

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Reajusta o valor tributável da argila (p/cerâmica vermelha).
O Secretário da Receita Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 do Regulamento do Imposto Único sobre Minerais — RIUM, aprovado pelo Decreto nº 92.295, de 14 de janeiro de 1986, e tendo em vista o pronunciamento do Departamento Nacional da Produção Mineral (OF. 01632/00815/DEM.GDG-28), na forma determinada no mesmo artigo,
RESOLVE:
Fixar em CzS 720,00 (setecentos e vinte cruzados) por tonelada, ou CzS 1.100,00 (hum mil e cem cruzados) por metro cúbico, a partir de 1º de outubro de 1988, o valor tributável para cálculo do Imposto Único sobre Minerais — IUM, incidente sobre a argila empregada no fabrico de cerâmica vermelha, caracterizada pela Portaria DNPM nº 315, de 3 de outubro de 1986 (Código 78.0 da Lista de Substâncias Minerais a que se refere o art. 1º do citado RIUM).
Agenor Manzano
Secretário em exercício
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.