Portaria ALF/VIT nº 3, de 05 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/02/2020, seção 1, página 81)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria ALF/VIT nº 03, de 05 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, de 07 de fevereiro de 2020:
Onde se lê:
“Art. 39. Esta portaria entra em vigor no dia 2 de março de 2019, restando convalidados os atos eventualmente praticados em data anterior com base em suas disposições”.
Leia-se:
“Art. 39. Esta portaria entra em vigor no dia 2 de março de 2020, restando convalidados os atos eventualmente praticados em data anterior com base em suas disposições”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.