Portaria DRF/FSA nº 1, de 06 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2020, seção 1, página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria DRF/FSA nº 45, de 5 de outubro de 2017.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria DRF/FSA nº 45, de 5 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2017, Seção 1, página 71. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.