Portaria DRF/MOS nº 2, de 06 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2020, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Suspende o atendimento ao contribuinte na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró no dia 20/12/2019."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, em virtude da inauguração do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da DRF/Mossoró, resolve:
Art. 1º. Suspender o atendimento ao contribuinte na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró, situada na Av. Alberto Maranhão, 1720, Centro, no dia 20/12/2019.
Art. 2º. Fica prorrogado o final do prazo de impugnação para o dia útil subsequente. Para efeito de contagem de prazo, esse dia não será considerado útil, assim sendo, nele não se iniciam e não se vencem prazos.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PAES BARRETO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.