Ato Declaratório Executivo DRF/RBO nº 39, de 25 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2019, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza a entrada e saída de aeronave no país, conforme o art. 26 do Dec. Nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC, no uso da competência estabelecida pelo §3 do artigo 28 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, conforme o disposto no art. 26 do decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solicitação constante do processo administrativo nº 11522.720163/2019-58 autoriza:
Art. 1º Operação de decolagem no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, localizado em Rio Branco/AC, alfandegado em caráter eventual e temporário, por meio deste ato, exclusivamente para que possam ocorrer as atividades e os controles aduaneiros necessários dos seguintes voos:
Pouso
Evento: Operação de Pouso da Aeronave Learjet 35A;
Prefixo: PT-LOE;
Procedência: GYN - Aeroporto de Goiânia - Santa Genoveva, Goiânia/GO;
Destino: Rio Branco (Brasil);
Data e horário previstos para pouso em Rio Branco/AC: 26/11/2019 às 08:00 (local);
Pessoas a Bordo: 02 (dois) tripulantes e 02 (dois) passageiros.
Decolagem
Evento: Operação de Decolagem da Aeronave Learjet 35A;
Prefixo: PT-LOE;
Procedência: Rio Branco (Brasil);
Destino: SPJC - Aeroporto Internacional Jorge Chávez, Lima/Peru;
Data e horário previstos para decolagem em Rio Branco/AC: 26/11/2019 às 09:00 (local);
Pessoas a Bordo: 02 (dois) tripulantes e 02 (dois) passageiros.
Pouso
Evento: Operação de Pouso da Aeronave Learjet 35A;
Prefixo: PT-LOE;
Procedência: SPJC - Aeroporto Internacional Jorge Chávez, Lima/Peru;
Destino: Rio Branco (Brasil);
Data e horário previstos para pouso em Rio Branco/AC: 26/11/2019 às 21:00 (local);
Pessoas a Bordo: 02 (dois) tripulantes e 05 (cinco) passageiros.
Decolagem
Evento: Operação de Decolagem da Aeronave Learjet 35A;
Prefixo: PT-LOE;
Procedência: Rio Branco (Brasil);
Destino: GYN - Aeroporto de Goiânia - Santa Genoveva, Goiânia/GO;
Data e horário previstos para decolagem em Rio Branco/AC: 26/11/2019 às 22:00 (local);
Pessoas a Bordo: 02 (dois) tripulantes e 05 (cinco) passageiros.
Art. 2º O Aeroporto ora alfandegado fica sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco/AC, que exercerá o controle aduaneiro no local.
Art. 3º Este ADE entra em vigor em 26 de novembro de 2019.
JERRY GEORGE N. SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.