ADE ALF/ITJ nº 45/2019

Ato Declaratório Executivo ALF/ITJ nº 45, de 28 de novembro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 02/12/2019, seção 1, página 36)

Multivigente Vigente Original Relacional

Inclusão no Registro Informatizado de ajudantes de despachante aduaneiro.

O CHEFE DA SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO - SAATA, DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ALF/ITJ nº 30, de 11 de janeiro de 2018 (DOU de 16/01/2018), alterada pelas Portarias ALF/ITJ nº 105, de 17 de agosto de 2018 (DOU de 22/08/2018) e nº 75, de 03 de setembro de 2019 (DOU de 04/09/2019), resolve:

Art. 1º Incluir no Registro Informatizado de ajudantes de despachante aduaneiro a seguinte inscrição:

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME	CPF	PROCESSO
LUIZ CARLOS ESPERON FILHO	520.737.180-00	10909.722736/2019-81

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.