Ato Declaratório Executivo
DRF/RJ1
nº 36, de 16 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2019, seção 1, página 141)
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ I Nº 036, DE 16 DE MAIO DE 2019, publicado no DOU nº 97, de 22/05/19, pág. 21, Seção 1:
"Art. 1º - DECLARAR a EXCLUSÃO do Sistema Tributário Simples Nacional, desde 01/05/2015 e correspondente sanção para BRAGAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 32.350.027/0001-09."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.