Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 19, de 16 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2019, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da Alfândega da Receita Federal em Recife, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Requerimento de número 3161, efetuado no sistema de Certificação OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, TRANSPORTADOR, a empresa MARTINS MEDEIROS LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.108.878/0001-95.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ESTEVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.