Ato Declaratório Executivo DRF/MNS nº 45, de 15 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2019, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 45 de 15 de agosto de 2019 publicado no DOU nº 160, de 20/08/2019, seção 1, onde se lê: "Art. 2° A exclusão surtirá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2014", leia-se: "Art. 2° A exclusão surtirá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2015". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.