Solução de Consulta Cosit nº 98311, de 22 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/08/2019, seção 1, página 44)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7326.90.90
Mercadoria: Estrutura de apoio (plataforma) de aço, utilizada no carregamento e transporte de mercadoria (especialmente máquinas) sobre veículo terrestre com sistema de içamento roll on/roll off.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 73.26), RGI 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC-1 (texto do item 7326.90.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.