Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 12, de 17 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/07/2019, seção 1, página 197)  

Autoriza a Base Aérea de São Paulo, em caráter excepcional, a realizar as operações que especifica nos dias 27/07/2019 e 01/08/2019.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 28 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, com a redação dada pela Portaria RFB nº 113, de 31 de janeiro de 2013, e conforme Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 24, de 23 de abril de 2013, declara:
Art.1º Fica a BASE AÉREA DE SÃO PAULO, situada em Cumbica - município de Guarulhos/SP, autorizada a realizar, em caráter excepcional, no dia 27 de julho de 2019 a operação de desembarque procedente de Assunção - Paraguai, e no dia 1º de agosto de 2019 a operação de embarque com destino a Assunção - Paraguai, previstas no inciso I e caput do retro referido art. 28, relativamente a aeronave transportando o Exmo Sr. MARIO ABDO BENITEZ, Presidente da República do Paraguai.
Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos nos dias 27 de julho de 2019 e 1º de agosto de 2019.
LUIS AUGUSTO ORFEI ABE
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.