Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 9, de 21 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2019, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

JOSE RUBENS DA SILVA

172.663.118-45

10831.720173/2019-37



Art. 2º Incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

JOSE RUBENS DA SILVA

172.663.118-45

10831.720173/2019-37



Art. 3º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:

NOME

CPF

DOSSIÊ/PROCESSO

DAVID LANE BRUNO

433.135.228-58

10831.720366/2019-98

ERICA FERREIRA DA SILVA

389.819.288-19

10010.003492/0319-29

FABRICIO MARTINS DE ALMEIDA

496.437.128-00

10831.720258/2019-15

JACKELINE TUANE TEIXEIRA BARBOSA

395.624.008-16

10010.003514/0319-51

JULIANA FARIAS DOS SANTOS

224.320.568-84

10831.720119/2019-91



Art. 4º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012, e o ADE COANA nº 16/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.
Art. 5º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ANDRADE LEAL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.