Ato Declaratório Executivo
DRF/JUN
nº 5, de 04 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/04/2019, seção 1, página 108)
Inscreve em Registro Especial de Produtor de Bebidas Alcoólicas.
Histórico de alterações
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 340, incisos III e VIII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, retificada em 28 de dezembro de 2017, e tendo em vista o estabelecido nos arts. 1º a 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e o que consta no dossiê nº 10100.014952/0219-72, declara:
Art. 1º Inscrita no Registro Especial sob o nº 08124/086, para a atividade de PRODUTOR de bebidas alcoólicas, a empresa MARCELO AUGUSTO BUENO ARANEGA, CNPJ 68.213.479/0001-88, estabelecida na RODOVIA PE. ALDO BOLINI, Nº 20 - CACHOEIRA ABAIXO - PIRACAIA/SP
Art. 1º Inscrita no Registro Especial sob o nº 08124/090, para a atividade de PRODUTOR de bebidas alcoólicas, a empresa MARCELO AUGUSTO BUENO ARANEGA, CNPJ 68.213.479/0001-88, estabelecida na RODOVIA PE. ALDO BOLINI, Nº 20 - CACHOEIRA ABAIXO - PIRACAIA/SP
(Redação dada pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
DRF/JUN
nº
7,
de
09 de abril de 2019)
(Vide
Ato Declaratório Executivo
DRF/JUN
nº
7,
de
09 de abril de 2019)
Produto - Atividade Produtor |
Marca Comercial |
Tipo de Recipiente |
Capacidade do Recipiente Autorizada por este Ato |
CACHAÇA PREMIUM CARVALHO |
2B!BRASIL |
VASILHAME DE VIDRO |
700 ML |
CACHAÇA PREMIUM AMBURANA |
2B!BRASIL |
VASILHAME DE VIDRO |
700 ML |
CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA |
2B!BRASIL |
VASILHAME DE VIDRO |
700 ML |
CACHAÇA BRANCA |
2B!BRASIL |
VASILHAME DE VIDRO |
700 ML |
Art. 3º O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das norma previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do registro especial nos termos do art. 8º da referida instrução normativa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.