Instrução Normativa
RFB
nº 1867, de 25 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2019, seção 1, página 27)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.