Solução de Divergência
Cosit
nº 98003, de 25 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 18/03/2019, seção 1, página 33)
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 63, de 11 de março de 2010.
Código NCM: 8517.62.39
Mercadoria: Switch Ethernet contendo interfaces elétricas e ópticas utilizada em empresas prestadoras de serviço de telefonia.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.