Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 4, de 04 de fevereiro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2019, seção 1, página 37)  
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4,referente a pessoa jurídica CONSTRUPLAN CONSTRUCAO CIVIL EIRELI – CNPJ 90.514.886/0001-84 e publicado no DOU nº 26, em 06/02/2019, Seção 1, páginas 27:
Onde se lê: “DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE”
Leia-se: “DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO”
Onde se lê: “Art. 3º É facultado ao sujeito passivo, no prazo de 10 dias, contado da data da ciência deste ADE, apresentar recurso administrativo.”
Leia-se: “Art. 3º É facultado ao sujeito passivo, no prazo de 10 dias, contado da data da publicação deste ADE, apresentar recurso administrativo.”
Onde se lê: “Art. 5º Este ADE entra em vigor na data de sua ciência.”
Leia-se: “Art. 5º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.”
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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