Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Executivo DRF/FCA nº 2, de 16 de janeiro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2019, seção 1, página 35)  

Retificação

No art. 1º do Ato Declaratório Executivo nº 2, de 16 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2019, seção 1, página 26,

Onde se lê:

“CNPJ 04.397.070/0001-06”

Leia-se:

e

Onde se lê:

“processo administrativo nº 10100.009593/1018-89”

Leia-se:

.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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