Retificação
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo nº 2, de 16 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2019, seção 1, página 26,
“CNPJ 04.397.070/0001-06”
“CNPJ 04.397.070/0001-86”
“processo administrativo nº 10100.009593/1018-89”
“processo administrativo nº 13855.720334/2019-11”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.