Ato Declaratório Executivo DRF/SJR nº 2, de 10 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2019, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo Nº 02, de 10 de janeiro de 2019, publicado no DOU N º 13, de 18 de janeiro de 2019, Seção 1, página 20, Onde se lê: “Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro”, Leia-se: “Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro” swap_horiz
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.