Ato Declaratório Executivo DRF/RJ2 nº 3, de 28 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 30/01/2019, seção 1, página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Restabelece o Registro Especial de Controle do Papel Imune no UP-07109/00031 (usuário) do contribuinte TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA., CNPJ 32.020.943/0001-72.

O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 340, incisos II e III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 12, da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de Julho de 2018, e em conformidade com o que consta no Processo Administrativo nº 11707.721337/2018-51, resolve:
Art. 1º Restabelecer o Registro Especial de Controle do Papel Imune no UP-07109/00031 do contribuinte TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA., CNPJ 32.020.943/0001-72, cancelado pelo ADE Cofis nº 66/2018. swap_horiz
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO SODRÉ ZILE
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.