Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 2, de 11 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2019, seção 1, página 18)
Desalfandega o Recinto Aduaneiro de Uso Público que menciona
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 7, de 28 de janeiro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.