Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022)