Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 208, de 13 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2018, seção 1, página 791)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 208, de 13 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União – DOU nº 240, Seção 1, página 30, em 14 de dezembro de 2018, 
Onde se lê: “10010.015472/1118-34”, 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.