ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Terminal óptico ONT (optical network terminal), com capacidade de transmissão de 2,5 Gbit/s para dowstream e 1,25 Gbit/s para upstream, utilizado em redes de telecomunicações com tecnologia FTTH (fiber to the home), para prover aos usuários conexão para TV, telefone, rede de computadores (todos por fio) e wi-fi.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI, RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

(Vide Solução de Divergência Cosit nº 98022, de 28 de novembro de 2019)